Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

TJMG não autoriza troca de sexo

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base

O adicional de risco deve ser calculado sobre o salário pactuado e não sobre a remuneração total do empregado.

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto